Em decisão classificada como “medida cautelar necessária à proteção dos beneficiários”, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão do contrato com a Crefisa, empresa responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões através de contas digitais e cartões consignados. A decisão, que entrou em vigor nesta semana, visa impedir a continuidade de práticas comerciais supostamente abusivas praticadas contra aposentados e pensionistas.

A medida foi tomada após diversas denúncias registradas por beneficiários através da Ouvidoria do INSS, da plataforma Fala.BR, além de reclamações em Procons estaduais e representações formais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As queixas apontam para bloqueios indevidos de valores, venda casada de serviços bancários, imposição de abertura de contas e práticas de retenção de benefícios sem autorização expressa.

“Há relatos preocupantes que indicam possível afronta ao direito do consumidor e ao livre acesso ao benefício. O INSS optou por agir com responsabilidade e prudência até que os fatos sejam devidamente apurados”, informou a autarquia por meio de nota oficial.

A Crefisa, que atua fortemente no segmento de crédito consignado e pagamentos de benefícios previdenciários, ainda não comentou oficialmente a suspensão, mas poderá apresentar defesa no processo administrativo em curso.

Especialistas em direito previdenciário e defesa do consumidor consideram a suspensão uma medida de proteção institucional diante da vulnerabilidade dos segurados do INSS. A maioria das vítimas são idosos, muitos com baixo grau de instrução digital, que acabam reféns de contratos e pacotes de serviços empurrados no momento do saque.

Para setores mais atentos à ética administrativa e à proteção do cidadão comum, a suspensão é mais que jurídica — é moralmente imprescindível. Em nome da eficiência e da praticidade, empresas têm se aproveitado da fragilidade de beneficiários para ampliar ganhos financeiros sob o pretexto de “facilitar o pagamento”.

*Com informações coteudoms.