A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o ex-secretário estadual de Obras, também ex-deputado federal, acusado de peculato e falsidade ideológica no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que concluiu não haver provas suficientes para sustentar as acusações.

O caso envolvia supostos desvios de R$ 5,1 milhões em um contrato de R$ 7,06 milhões para manutenção de 85 quilômetros da rodovia MS-357. Após análise detalhada, o juiz considerou que os laudos periciais utilizados pelo Ministério Público não tinham base técnica confiável, já que a inspeção foi realizada anos depois da execução dos serviços, impossibilitando aferir com segurança a alegada fraude.

Além da absolvição, a sentença também extinguiu a punibilidade de outros acusados, incluindo empresários e ex-parlamentares, em razão da prescrição, já que os fatos remontam a cerca de sete anos.

A decisão reforça pilares essenciais do Estado de Direito: ninguém pode ser condenado sem provas consistentes, e a Justiça deve respeitar prazos para que processos não se arrastem indefinidamente. No entendimento do magistrado, a falta de evidências concretas e a morosidade processual inviabilizaram qualquer condenação.

O Ministério Público pode recorrer, mas, até o momento, não há confirmação de recurso. Caso a decisão seja questionada, caberá ao Tribunal avaliar se mantém a absolvição ou se acolhe os argumentos da acusação.

Enquanto isso, o julgamento traz à tona uma reflexão necessária: não se combate corrupção com atropelo ao devido processo legal. É preciso punir quando há provas sólidas, mas também é dever da Justiça absolver quando elas não existem.

*Com informações conteudoms.