Câmara aprova “Infância Protegida” e proíbe conteúdo impróprio em eventos da Prefeitura
Lei busca resgatar valores familiares e garantir ambiente saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Em sessão realizada na última terça-feira (19), a Câmara Municipal aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 11.756/25, que estabelece o programa “Infância Protegida” no âmbito do município. A medida determina a proibição de qualquer forma de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios, como nudez, linguagem sexualizada e expressões artísticas de conotação erótica, durante eventos públicos organizados ou financiados pela Prefeitura.
O projeto, apresentado por vereadores alinhados à pauta da proteção à infância, destaca como prioridade a defesa dos valores familiares e da inocência infantil. Com emendas acordadas em plenário, foram retiradas as penalidades diretas a servidores e empresas contratadas, mas mantida a essência da proposta: a blindagem moral das crianças nos espaços públicos.
“É um compromisso com as famílias de bem, que esperam do poder público ações claras contra a erotização precoce”, afirmou o autor do projeto durante a votação.
A nova lei também se estende às escolas, centros de saúde e demais repartições públicas, incluindo limitações ao uso de material digital que contrarie os princípios morais que regem a infância. O texto cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente como fundamentos legais, reforçando a ideia de que cabe ao Estado, à família e à sociedade garantir um ambiente sadio para o desenvolvimento infantojuvenil.
*Com Informações de Assessoria de Imprensa.
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