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Campo Grande,27/02/2026

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2026 já começou com trabalho intenso e pautas decisivas na Câmara Municipal

Atuação firme contra reajustes no IPTU e na taxa do lixo, defesa da transparência por cinco anos no Portal e voto por segurança jurídica no Prodes marcam o início legislativo de 2026 na Capital


2026 já começou com trabalho intenso e pautas decisivas na Câmara Municipal vereador Marquinhos Trad / Assessoria de Imprensa do Vereador

O início de 2026 tem sido marcado por debates relevantes e votações importantes na Câmara Municipal de Campo Grande, com atuação direta do vereador Marquinhos Trad em temas que impactam a economia, os servidores públicos e a segurança jurídica no município.

No início do ano legislativo, Marquinhos Trad reforçou sua posição contra o aumento do IPTU 2026 e da taxa do lixo. Ele relembrou que já havia alertado sobre o risco de mudanças no cálculo feitas por decreto, sem transparência e sem apresentação dos estudos técnicos à Câmara. Com a reclassificação que elevou o valor da maioria dos imóveis, atuou na aprovação de projeto que suspendeu os efeitos do aumento, retomou a base de cálculo anterior e garantiu ressarcimento aos contribuintes. Mesmo com apontamentos técnicos indicando possível irregularidade, o veto manteve o impasse, e o vereador reafirmou que seguirá defendendo justiça tributária, segurança jurídica e respeito ao contribuinte.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11.934/2025, de autoria de Marquinhos Trad, que garante a permanência, por até cinco anos, de contratos administrativos e documentos relacionados no Portal da Transparência, mesmo após o encerramento da vigência. A medida assegura acesso gratuito, digital e pesquisável, padroniza as informações que devem permanecer disponíveis e fortalece o controle social, sem gerar novos custos ou interferir na gestão, e agora aguarda aprovação do Executivo.

Entre as principais deliberações esteve a atualização da Lei do Prodes, por meio do Projeto de Lei Complementar n. 1.019/26. Marquinhos votou favorável à proposta, defendendo regras claras para empresas que cumprem suas obrigações com o Município, garantindo previsibilidade e fortalecendo o ambiente de negócios da Capital.

Também ganhou destaque a discussão sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 1.012/26, que trata da devolução de contribuições previdenciárias cobradas em excesso de servidores. Em plenário, o vereador defendeu que o ressarcimento reconhecido pelo próprio Executivo deveria ocorrer com correção monetária e em condições mais justas. O veto, no entanto, foi mantido.

Ao longo das sessões, Marquinhos mantém postura técnica nas análises, com atenção aos aspectos constitucionais, fiscais e administrativos das matérias apreciadas, especialmente nas discussões que envolvem responsabilidade com recursos públicos e respeito aos direitos adquiridos.

Com foco no interesse coletivo, o mandato segue atuando de forma firme nas votações e nos debates que definem os rumos de Campo Grande durante o ano. 




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