O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma das suas mais delicadas crises internas justamente no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinaliza que chegou a hora de colocar um ponto final no chamado inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 e que permanece em andamento sete anos depois.

Em manifestação nesta sexta-feira (4), Fachin colocou o encerramento do inquérito entre as prioridades de sua gestão. A declaração ocorre em meio ao confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que ganhou novos contornos após a divulgação de informações relacionadas ao caso Banco Master.

A decisão de Fachin ganhou ainda mais peso porque, nesta mesma sexta-feira, o presidente do Supremo determinou que o pedido de Moraes para investigar Mendonça fosse retirado do inquérito das fake news.

O material será analisado em procedimento separado, sob a relatoria da Presidência do STF. Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem sobre o caso.

Sete anos de investigação

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e possíveis esquemas de financiamento e divulgação de conteúdos contra integrantes do Supremo.

Desde então, a investigação se tornou uma das ferramentas mais controversas da história recente do STF, especialmente por sua duração e pela concentração de poderes nas mãos do próprio tribunal.

A investigação é relatada por Alexandre de Moraes, que assumiu a condução do procedimento e passou a determinar medidas contra pessoas investigadas por ataques ou ameaças à Corte.

Agora, o próprio presidente do Supremo reconhece que o encerramento da investigação deve entrar na agenda prioritária do tribunal.

A crise que mudou o cenário

O movimento de Fachin ocorre em um momento particularmente sensível.

A crise se intensificou depois que Mendonça tornou públicas informações de uma investigação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo mensagens que mencionam Moraes e outras autoridades.

Moraes reagiu e encaminhou pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis crimes como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O ministro também apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal para fundamentar suas acusações. Segundo a Agência Brasil, um desses documentos não possui cabeçalho ou assinatura de delegado e traz expressamente a ressalva de que se trata de uma análise de cenário "sem valor probatório".

Fachin, entretanto, decidiu não deixar o pedido dentro do mesmo inquérito relatado por Moraes. A medida retira do relator original o controle sobre a acusação contra Mendonça e coloca o caso sob responsabilidade da Presidência da Corte.

O STF diante do próprio espelho

O episódio revela uma situação que durante anos parecia impensável: ministros do Supremo passaram a protagonizar uma disputa pública envolvendo investigações, documentos da Polícia Federal e acusações de irregularidades.

A crise deixa uma pergunta inevitável: quem fiscaliza quem quando os próprios integrantes da mais alta Corte do país entram em conflito?

O problema não é apenas jurídico. É institucional.

O STF ocupa uma posição central no sistema constitucional brasileiro. Por isso, quanto maior for a concentração de poder em torno de seus ministros, maior também precisa ser a transparência sobre seus atos.

Um inquérito que nasceu em 2019 para combater ataques contra a Corte não pode transformar-se em uma investigação permanente, sem horizonte claro de encerramento.

A própria sinalização de Fachin representa, portanto, uma mudança importante.