O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pronunciamento que havia sido anunciado para esta quinta-feira (10), em meio à maior crise interna enfrentada pela Corte nos últimos tempos.

A manifestação estava prevista depois de uma sequência de decisões do presidente do STF, Edson Fachin, que retirou de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news, conduzido pelo ministro por mais de sete anos. Fachin justificou a mudança pela necessidade de preservar a segurança jurídica e estabelecer uma delimitação institucional.

A crise se agravou após a divulgação de mensagens envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O episódio passou a integrar uma disputa interna que envolve também os ministros André Mendonça e Flávio Dino e decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal.

Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino sobre a direção da PF e determinou que procedimentos envolvendo integrantes do Supremo sejam submetidos previamente à Presidência da Corte. Uma sessão plenária extraordinária foi marcada para 15 de setembro.

O cancelamento do pronunciamento, portanto, ocorre justamente quando aumentam as cobranças por explicações públicas sobre os fatos que colocaram Moraes no centro da crise.

O cancelamento do pronunciamento pode até ser uma decisão estratégica, mas deixa uma pergunta que não pode ser ignorada: se havia explicações a serem dadas, por que recuar justamente agora?

Alexandre de Moraes acumulou, durante anos, uma enorme concentração de poder na condução de investigações extremamente sensíveis. Agora, o próprio presidente do Supremo retirou dele a relatoria de um dos principais inquéritos que estavam sob seu comando.

Isso não significa, por si só, que exista irregularidade. Significa, porém, que há questões institucionais relevantes que precisam ser esclarecidas com transparência.

O problema é que o Supremo não pode funcionar como um ambiente em que decisões individuais de ministros se sobrepõem umas às outras, enquanto o cidadão comum assiste de fora sem entender quem está, afinal, estabelecendo os limites.

Moraes pode ter seus argumentos. Deve apresentá-los. Mas ministro do STF não pode se colocar acima do escrutínio público. Quanto maior o poder de um magistrado, maior deve ser sua responsabilidade perante a sociedade.

O Brasil não precisa de ministros transformados em protagonistas políticos. Precisa de uma Suprema Corte que transmita segurança jurídica, equilíbrio e respeito aos limites institucionais.

No fim das contas, a questão não é ser contra ou a favor de Alexandre de Moraes. É defender que ninguém — absolutamente ninguém — esteja acima da Constituição.

O Regional Notícia ressalta que críticas e opiniões expressas neste texto integram sua linha editorial. Eventuais manifestações dos citados podem ser encaminhadas à redação e serão avaliadas para publicação, assegurado o espaço para esclarecimentos.