Durante a segunda sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Marquinhos Trad voltou a colocar a transparência no centro do debate político. Em pronunciamento firme, ele destacou seu projeto de lei que garante que contratos já encerrados pela administração municipal permaneçam disponíveis no Portal da Transparência por prazo suficiente para assegurar fiscalização efetiva por órgãos de controle e pela própria população.

A proposta, que estava prevista para discussão e votação em plenário, acabou adiada por falta de quórum — situação que, por si só, já levanta questionamentos sobre o comprometimento de parte do Legislativo com pautas estruturantes da gestão pública.

O projeto estabelece que contratos finalizados não sejam simplesmente retirados do sistema após seu encerramento. Para Marquinhos, a exclusão desses documentos compromete o controle social, dificulta auditorias e enfraquece um dos pilares da administração pública moderna: a publicidade dos atos oficiais.

“A informação pública precisa estar disponível para todos, de maneira simples e transparente. Não pode depender de pedido formal para ser acessada”, afirmou o vereador da tribuna.

Segundo ele, a retirada automática desses contratos do portal obriga cidadãos, jornalistas e órgãos de fiscalização a recorrerem a ofícios e requerimentos formais para obter dados que deveriam estar acessíveis com poucos cliques. Na prática, argumenta, isso cria barreiras desnecessárias e limita a fiscalização popular.

Marquinhos fez questão de frisar que a proposta não gera novos custos aos cofres públicos, não interfere na execução administrativa e tampouco cria entraves burocráticos. O objetivo, segundo ele, é garantir segurança jurídica, previsibilidade e respeito ao direito constitucional à informação.

Para o parlamentar, transparência não pode ser seletiva nem temporária. “Gestão pública se faz com luz acesa”, pontuou, reforçando que seguirá atuando para assegurar publicidade plena dos atos administrativos e fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e deve voltar à pauta nas próximas sessões. A expectativa é que o tema ganhe adesão suficiente para avançar, consolidando um mecanismo permanente de controle social em Campo Grande.