A gestão da prefeita Adriane Lopes nestes dois últimos anos de gestão enfrenta uma grave denúncia de vários servidores, envolvendo a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Tributos Previdenciários dos servidores municipais junto ao IMPCG. Acusações contidas na denúncia, apontam para supostos acordos informais entre a prefeita representante máximo do município e o Delegado máximo Titular da Receita Federal Zulmison Custódio da Silva, visando evitar cumprir a lei sobre tributos federais naquele momento bem como evitar investigações (que deu origem a estes dois processos abaixo) que poderiam comprometer a sua reeleição na campanha eleitoral de 2024. 

Os Fatos

De acordo com Sra. Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, ex-secretária de Gestão do município de Campo Grande, a prefeita inicialmente cedeu aos insistentes apelos legais de alguns procuradores, assessores jurídicos e secretários quanto ao cumprimento da legalidade  para reter o IRRF dos servidores a partir de janeiro de 2024 e que o dinheiro pago pelo imposto retido tiraria o município da crise de estar acima do limite prudencial fiscal e sanearia em grande parte as contas do IMPCG (aposentados e pensionistas), pedido este que vinha sendo feito desde junho de 2023.

Destacamos que a denúncia revela que dois dias antes de lançar a folha de pagamento processada com a devida retenção do imposto de renda e contribuições previdenciárias comunicada previamente a todos os secretários, e a todos chefes da folha RH da prefeitura (as mesma foi rodada com o desconto do IR e contribuição Previdenciária do IMPCG), a prefeita  Adriane Lopes voltou atrás, seguindo a orientação jurídica ilegal do parecer do Dr Gustavo feito sob medida e a pedido da pela atual secretária de Gestão Dr. Andréa Alves Ferreira Rocha e pela chefe de Gabinete, a concunhada Thelma Lopes, que juntamente com a secretária Márcia Helena Hokama, entendiam ser o cumprimento legal da retenção do IRRF  um potencial  desgaste político e acarretar a perda dos votos dos servidores municipais.   

Entretanto, o que parece ser a verdadeira razão é que elas temiam que parte de seus rendimentos fosse “abocanhada” pelo Leão esquecendo se “de que prejudicaria o município e o IMPCG.

Por isso mais uma vez, acionaram o “queridinho” o procurador Gustavo Fiche, para que elaborasse mais um parecer jurídico ilegal para atender vontades de Dra. Andreia, Thelma, PGM e a Prefeita Adriane Lopes, com o intuito de não cumprir a lei de tributos federais, e esconder dos servidores públicos os pagamentos de Imposto de Renda sobre encargos especiais jetons na campanha eleitoral para não comprometer sua reeleição. O parecer jurídico, mesmo demonstrando um erro grosseiro de aplicação da lei federal, agradou seus mandantes, pois além de conseguirem seu intento político, como bônus iriam escapar da mordida do Leão da Receita Federal.
Assim Dr.º Gustavo garantiria mais uma recompensas pelos seus pareceres recomendos, assim não viu problemas em redigir a peça. Com isso, as citadas interessadas poderiam continuar recebendo suas remunerações integrais, sem desconto de IRRF ou Tributos Previdenciários (já que o parecer afirmava que eram verbas indenizatórias e não remuneratórias), uma vez que, por seus altos salários acima do teto da prefeita, não dependiam dos institutos de previdência.

Agora, vamos detalhar sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte legalmente devidos e não pagos pelos servidores que foram induzidos a erro pela chefe máxima do município a Prefeitura Adriane Lopes. O tema foi amplamente discutido no COGEP com a prefeita e sua equipe a partir de maio de 2023, mas tudo começou quando o servidor Valdir Custodio da Silva caiu na malha da Receita Federal referente à sua declaração do IR no ano de 2021, com base no ano de 2020, destacamos que o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais e Presidente Estadual do PP, homem de confiança da senadora SR Marco Aurélio Santullo juntamente com seu Secretário Adjunto SR Ulisses Rocha  (indicados pela Senadora Tereza Cristina) segundo testemunhas tinham o pelo conhecimento desta ilegalidade apresentada pelo Delegado titular da Receita Federal.

Em 2023, o citado servidor foi contatado por um auditor da Receita Federal, para se defender, procurou argumentos técnicos com a secretária de Gestão, e esta fez uma consulta formal à Procuradoria Geral Município, naquele momento o Procurador Henrique Anselmo se posicionou de forma contrária à consulta, encaminhando o caso ao Procurador Geral-Adjunto, REAFIRMOU QUE NÃO COMPETIA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO TRATAR SOBRE IMPOSTO DE RENDA, UMA VEZ QUE ISSO É DE COMPETÊNCIA DA RECEITA FEDERAL.

Assim, a folha de pagamento foi processada por todos os RHs das secretarias e autarquias da prefeitura, conforme orientação da Sra Evelyse, Valéria prima da prefeita e da super Roberta, e comunicado a todos os secretários municipais e diretores de autarquias sobre a retenção do IR e a contribuição previdenciária dos servidores publicos. Contudo, mesmo após todos terem sido comunicado sobre aplicação corretas das leis dos tributos federais, a prefeita decidiu dolosamente, com má fé  manter a ilegalidade da não retenção dos tributos dos servidores, e voltou atrás determinando que o pagamento da folha fosse sem a retenção de IR e Tributos Previdenciários, prejudicando financeiramente o município, IMPCG e os SERVIDORES QUE TERÃO AGORA QUE RETIFICAR E RECOLHER OS TRIBUTOS FEDERAIS COM JUROS E MULTA E AINDA RESTITUIR VALORES QUE ULTRAPASSARAM O TETO CONSTITUCIONAL DA PREFEITA. 

A ex secretária Evelyse, então titular da Secretaria de Gestão  à época, ao ser questionada por outros secretários sobre a mudança de posição, informou que a prefeita havia comparecido pessoalmente à Receita Federal, no Parque dos Poderes, e negociado diretamente com o delegado da Receita para adiar a apuração das denúncias de sonegação fiscal até o fim das eleições 2024 com finalidade de não atrapalhar sua caminhada eleitoral, pois  a prefeita era candidata à reeleição. 

Essa informação foi confirmada por sua adjunta, Valeria Barbosa Regis, prima da prefeita, que acrescentou que a chefe do executivo “decidiu arriscar” a sorte no ano de sua reeleição com o órgão federal, pois os votos dos servidores estavam em jogo.

Posição da Receita Federal

O Delegado Titular da Receita Federal, Zulmison Custódio da Silva, ao ser questionado pelo site Regional Notícia sobre os fatos apresentados pela denúncia dos servidores via WhatsApp, negou veementemente qualquer envolvimento político ou irregularidades. Em suas palavras:

"A prefeita Adriane Lopes esteve sim na Receita Federal em uma reunião institucional para discutir o desconto do Imposto de Renda sobre determinadas verbas pagas a servidores municipais. ELA SEMPRE SOUBE A POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAR O IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS VERBAS PAGAS AOS SERVIDORES MUNCIPAIS, INDEPENDENTEMENTE  DA LEGALIDADE DO PAGAMENTO OU DA FORMA COMO OS VALORES SÃO PAGOS. NA REUNIAO, FOI DESTACADO QUE, NÃO FAZENDO ISSO, ELA NÃO ESTAVA APENAS PREJUDICANDO OS SERVIDORES, MAS TAMBÉM O PRÓPRIO MUNICÍPIO, POIS O IMPOSTO RETIDO NA FONTE PERTENCE AO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. A Receita Federal jamais foi utilizada para fins eleitorais para beneficiar ou prejudicar qualquer partido e suas ações são movidas pelo interesse público e sempre dentro das diretrizes institucionais. Existem hoje duas denúncias formais em andamento, além de várias denúncias informais, todas sendo tratadas de forma técnica. Os procedimentos estão sendo realizados fora de Campo Grande. Além disso, no procedimento investigatório sobre a ausência de retenção na fonte do imposto de renda pelo município sobre determinadas rubricas, independentemente da legalidade do pagamento ou da forma como são pagas, aspectos cuja análise é de competência de outros órgãos, cuidando a Receita Federal da ausência de desconto do imposto de renda, tanto o município quanto os servidores serão chamados para retificar suas declarações e pagar os impostos devidos."

No entanto o primeiro parecer do atual Procurador Geral, Marcelino Pereira dos Santos, redigido em maio de 2023, ratificou o parecer do Dr Henrique, no sentido de que A COMPETÊNCIA SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É DA RECEITA FEDERAL, E NÃO DO MUNICÍPIO. Entretanto o mais estranho é que no ano da reeleição da prefeita em janeiro de 2024, o “queridinho” procurador Gustavo de Lucas Fiche, com a ratificação do Procurador Marcelino Pereira dos Santos, e não de seu chefe direto Dr Henrique (tinha dado o primeiro parecer, desconhecia este parecer com erro grosseiro da aplicação da lei do seu subordinado Dr Gustavo), passou a adotar um entendimento diferente do que prescreve a lei de tributos federais e citando uma jurisprudência sem efeito vinculante  ao município de Campo Grande, afirmando que o município teria competência para legislar sobre o Imposto de Renda, gerando assim mais um erro jurídico grosseiro de seu parecer. 

“DIANTE DA AUSENCIA DE JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE AO MUNICÍPIO O TEMA, O ÓRGÃO FISCALIZADOR TRIBUTÁRIO COMPETENTE PODE ENTENDER DE FORMA DIVERSA, DENTRO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, A PARTIR DE UMA AUTAÇÃO FORMAL, COM GARANTIA DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MEDIANTE PROVAS E RECURSOS CABIVES, ALÉM DE EVENTUAL APRECIAÇÃO JUDICIAL.

Tanto é assim que esse parecer, segundo os servidores denunciantes, contraria a opinião da Procuradora Dr.ª Adrianne Lobo, uma das profissionais com anos de experiencia em tributação municipal, e da relações com o município com tributações Estadual e Federal, razão pela qual é responsável do contencioso tributário.

Vale ressaltar que a Procuradora Dr.ª Adrianne Lobo, que possui posição contrária ao parecer com erro grosseiro do Dr Gustavo, sequer foi consultada pela Prefeita Adriane Lopes, Dra. Andreia chefe jurídica da prefeita ou pela concunhada Thelma chefe de gabinete da prefeita sobre a legalidade da tributação dos encargos especiais (plano de trabalho) pago aos servidores municipais objeto do referido parecer. 

Ex-controlador de Campo Grande denunciado a Receita Federal reage às acusações

Em contato com o ex-controlador do município, e servidor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul João Batista Pereira Júnior, este surpreso afirmou:

"Fiquei surpreso com as falas do delegado. Se ele, autoridade da Receita Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, afirmou tudo isso ao Regional Noticia, não tenho como negar ou falar mais nada. Eu saí da gestão, procure a prefeita, os procuradores e os atuais responsáveis."

SIOMS promete ação em defesa dos servidores

O Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso do Sul (SIOMS), ao ser questionado pelo site Regional Noticia, através do Dr. David Chadid também se manifestou sobre as ilegalidades praticadas pela prefeita Adriane Lopes relacionadas a tributação do Imposto de Renda sobre encargos especiais (plano de trabalho) pagos aos servidores. Ele enfatizou:

"Sobre o problema com IR, caso houver servidores odontólogos que foram afetados pela responsabilidade da gestão na falha apontada, o SIOMS irá avaliar com o jurídico, minimamente, uma ação judicial indenizatória aos profissionais afetados (individual ou coletivamente, a depender da análise do jurídico), tendo em vista que o servidor não tinha como saber disso e acabará tendo que arcar com as consequências do não recolhimento."

Reações e Silêncio de Autoridades

O vereador João Rocha, que na época era secretário de Governo da prefeita Adriane, confirmou a reunião entre a prefeita Adriane Lopes e o delegado da Receita Federal:

"Faz parte da gestão pública a prefeita buscar entendimento entre os órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, o TCE, quando necessário."

Em contato com o Procurador Geral do Município, Marcelino Pereira dos Santos, o mesmo questionou se fazíamos parte da equipe de comunicação da Prefeitura. Após ser informado de que não, e se tratava apenas de uma pergunta de um jornalista, o procurador respondeu:

"Então procura a Comunicação da Prefeitura, eu não falo com jornalista de fora da prefeitura."

O Site Regional Notícia entrou em contato com todos os secretários da Prefeitura de Campo Grande, os vereadores da atual legislatura e os eleitos, além de todos os sindicatos questionando, o porquê não fizeram para protegeram o município o IMPCG e evitar que os servidores sejam autuados por uma decisão da gestão da Prefeita Adriane Lopes. Contudo, até o momento da postagem desta matéria, não obtivemos retorno de nenhum dos citados.

Ressaltamos que o espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos de todos os mencionados, garantindo o direito de resposta e a transparência dos fatos, que interessam a sociedade, ao IMPCG e aos servidores que terão que arcar com as consequências de uma decisão irresponsável e ilegal das autoridades.

O Impacto Para os Servidores

Se você é servidor público municipal, talvez seja hora de procurar um contador de confiança e um bom advogado. As investigações prometem ser rigorosas, e todos que se beneficiaram da chamada "folha secreta" e dos "planos de trabalho" deverão retificar suas declarações e pagar o que é devido, incluindo o Imposto de Renda dos últimos cinco anos, além de se preparar para os juros, correções e a multa. Pela Lei 14.689/2023, a multa por sonegação pode chegar a 100% da dívida tributária e até 150% em caso de reincidência.

Portanto, servidores, os "presentes de Natal" da gestão Adriane Lopes para vocês ainda não acabaram. Além dos salários cortados e dos cortes de servidores que já circulam nos corredores, temos uma reforma administrativa sem lógica, e agora vocês foram entregues ao "Leão" do Imposto de Renda, que não terá piedade.

O governo federal precisa arrecadar, e essa não retenção significa na lei fiscal, renúncia de receita. Como disse o Delegado Zulmison, o município abriu mão dessa receita, que agora passa a ser dos cofres  da União. Os Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, juntamente com toda a equipe econômica do Governo Lula, agradecem à
nossa prefeita Adriane Lopes.

A aposta da prefeita na letargia da Receita Federal e o engodo aplicado nos servidores ao sonegar informações importantes, podem ter mudado o cenário eleitoral contrariando todas as pesquisas, garantido sua eleição e dado um fôlego político temporário, mas o pós-eleição promete ser turbulento.

Nota: O site Regional Notícia reforça que o espaço está aberto para que todos os citados apresentem suas versões dos fatos. O silêncio, porém, já diz muito. No site, é possível encontrar uma simulação simples que pode demonstrar aproximadamente o impacto no orçamento de cada servidor municipal.

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