Se a gestão da prefeita Adriane Lopes já estava mergulhada em polêmicas aparentemente nada ortodoxas, agora o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) trouxe à tona um escândalo que mais parece roteiro de série criminal. Em meio às acusações de irregularidades na arrecadação e distribuição de honorários advocatícios, detalhes reveladores apontam para uma manobra que privilegiou aliados e escancarou o descaso com a legalidade.

O BANQUETE DOS “PRIVILEGIADOS”

No centro do furacão, estão Márcia Helena Hokama, Sérgio Antônio Parron Padovan e Ricardo Vieira Dias, que indevidamente receberam, somente no mês de dezembro de 2023, líquidos R$ 51.780,17 cada um, e direto na conta bancária. Enquanto isso, os procuradores municipais – aqueles que deveriam ser os legítimos beneficiários – embolsaram valores irrisórios comparados aos Marajás da Sefin: onde o rateio foi de "apenas" R$ 9.144,64 por cabeça. Mas a indignação não para aí.

O que esses procuradores não sabiam é que a secretária Márcia Hokama, por conta própria, decidiu na prática alterar o Aditivo do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2022. Originalmente, a distribuição dos honorários seria de 20% para a Secretaria de Finanças (Sefin) e 80% para a Procuradoria Geral do Município (PGM). No entanto, a secretária redirecionou 43,24% para a Sefin e apenas 56,76% para os procuradores, desmontando qualquer lógica de equilíbrio e "legalidade".

“PROCURADOR GERAL” SEM SER DE CARREIRA, MAS COM BÔNUS

Os abusos não pararam na distribuição irregular. Até o Procurador Geral, que sequer é de carreira – portanto, não concursado –, abocanhou parte desses honorários, será que ele não sabia que não poderia e não deveria ter recebido? É a gestão Adriane Lopes, como sempre, premiando quem não deveria ser premiado, em uma flagrante afronta à Constituição e à moralidade administrativa.

IMPOSTO DE RENDA? SÓ PARA ALGUNS...

O escândalo financeiro também revela mais um descaso gritante e corriqueiro com a falta de retenção do Imposto de Renda. Durante o período analisado (de 01/12/2023 a 31/12/2023), a retenção só foi realizada sobre o pagamento de quatro servidores, ignorando os valores recebidos pelos procuradores. Ou seja, enquanto alguns eram taxados, outros desfrutavam de uma espécie de imunidade fiscal seletiva, ao arrepio da legislação tributária vigente.

VERGONHA PARA OS COFRES PÚBLICOS E PREJUIZO DOS PROCURADORES

A decisão do TCE/MS é clara: Adriane Lopes deve suspender imediatamente qualquer pagamento de honorários a servidores municipais, especialmente àqueles fora do quadro de procuradores de carreira, porem o prejuízo maior são dos procuradores, visto que provavelmente haverá por parte do Tribunal de Contas um pente fino em todas as verbas recebidas por eles, fazendo com que parte substancial de seus proventos possam ser suspensos até que o TCE entenda o que está acontecendo nessa caixa preta que é a Sefin. Além disso, o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2022 –  parece mais um esquema financeiro do que um acordo técnico de cooperação, que foi desmascarado, ficando patente ser mais um instrumento de violação da transparência e dos princípios constitucionais.

UMA GESTÃO DE AMIGOS E APADRINHADOS

Enquanto Campo Grande sofre com buracos nas ruas, falta de medicamentos, transporte público caótico e servidores com salários cortados, a prefeita parece mais interessada em garantir privilégios para alguns poucos. A gestão Adriane Lopes se consolida como um exemplo de tudo o que a administração pública não deveria ser: desleal com os servidores, e os cofres públicos, distante das reais necessidades da população, que aliás é quem paga essa farra com o dinheiro suado para o pagamento de seus impostos municipais.

A POPULAÇÃO NÃO AGUENTA MAIS

A denúncia do TCE/MS é mais uma prova de que a atual gestão não respeita a moralidade administrativa e principalmente os contribuintes. Adriane Lopes terá que se explicar, não apenas ao Tribunal, e demais orgão de controle, mas também a uma população cansada de ser tratada como espectadora de um show de incompetência, desmandos, apropriação e aparelhamento da máquina pública para satisfazer os desejos e caprichos de parentes, amigos e apaniguados.

Campo Grande merece mais que isso. Merece transparência, responsabilidade e uma gestão competente, comprometida com o bem-estar de todos, e não com os bolsos de poucos privilegiados, em especial os consanguíneos.