O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida, editada em setembro, abrange apostas esportivas e jogos on-line oferecidos por plataformas digitais ou em estabelecimentos físicos.

Para a advogada e psicóloga Juliana Mendes, a proibição é uma medida acertada. O próximo passo, na avaliação dela, é garantir atendimento a quem já enfrenta problemas com o jogo. “É um começo, mas ainda estamos no campo da insuficiência”, disse à Agência Brasil após participar de um debate no festival Rec’n’Play, no Recife.

Juliana defende que o governo reforce a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabeleça regras claras para a publicidade das apostas e para o suporte às pessoas afetadas. A psicóloga também chama a atenção para o papel das empresas. Segundo ela, o problema pode afetar a vida familiar e profissional, e os empregadores precisam estar preparados para acolher funcionários que necessitem de ajuda.

Atendimentos no SUS cresceram 140% entre 2018 e 2025

Dados do Ministério da Saúde citados pela Agência Brasil indicam que os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A pasta projeta nova alta de 104% até 2028.

Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões estão ligados a impactos na saúde, como tratamentos médicos e perda de qualidade de vida associada à depressão.

Onde buscar ajuda

A campanha do Ministério da Saúde reúne informações sobre sinais de alerta, oferece um autoteste para identificar riscos e orienta sobre o acesso ao teleatendimento pelo aplicativo Meu SUS Digital. Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. Ministério da Saúde

*Com informações da Agência Brasil e do Senado Federal.