Avisa proíbe fita de clareamento dental por falta de regularização
Órgão impediu a comercialização, distribuição, importação, transporte e recolhimento do produto
Fita foi comercializada pela empresa VM Global Trade LTDA A Anvisa proibiu nesta terça-feira (27) a comercialização, distribuição, importação, transporte e uso da fita 9D White Teeth Whitening Strip, fita de clareamento dental. O órgão também determinou a apreensão o produto.
Segundo a Anvisa, o produto não está regularizado e mesmo assim foi identificada a importação e comercialização no país. A empresa responsável pelo produto é a VM Global Trade, que não tem autorização de funcionamento para atuar na área.
“Considerando a comprovação da importação e comercialização do produto 9D White Teeth Whitening Strips, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento “, diz a resolução da Anvisa.
O produto pode ser facilmente encontrado em sites de revenda, com preços que variam de aproximadamente R$ 25 a R$ 40. A Jovem Pan entrou em contato com a empresa e aguarda resposta.
Leia a resolução na íntegra
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
1. Empresa: VM GLOBAL TRADE LTDA. – ME – CNPJ: 48891878000190
Produto – (Lote): 9D WHITE TEETH WHITENING STRIPS – (Todos);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0070961/26-1
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão e Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Transporte e Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da importação e comercialização do produto 9D White Teeth Whitening Strips, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento – AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
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