Em mais uma demonstração de coerência jurídica, o ministro André Mendonça, acompanhado por Kassio Nunes Marques, votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada, ocorrida em 2022 em São Paulo. A decisão foi tomada apesar da maioria da Corte ter formado entendimento contrário.

Mendonça ressaltou que Zambelli possuía autorização para porte de arma, afastando, em sua análise, a acusação de porte ilegal. Ele também defendeu que a avaliação sobre perda de mandato é competência da Câmara dos Deputados, e não do STF. O ministro reconheceu, porém, o crime de constrangimento ilegal, sugerindo uma pena de oito meses em regime aberto.

A posição de Mendonça reforça a defesa da liberdade individual e da autonomia dos poderes, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Para especialistas, a intervenção do STF em questões parlamentares pode configurar uma centralização indevida de decisões que deveriam ser tomadas pelos representantes eleitos pelo povo.

A decisão gera debate sobre o papel do Supremo e a aplicação uniforme da justiça, lembrando que ela deve ser cega e imparcial, sem distinções ideológicas.

*Com informações conteudoms.