A Receita Federal junto da Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a ‘Operação “OTC – Over The Counter, contra grupo criminoso que desviou recursos públicos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 30 milhões. 

As apurações tiveram início após uma comunicação feita por uma moradora que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamentos vinculada ao Programa. A transação teria sido realizada por um estabelecimento no Mato Grosso do Sul.

A partir dessa denúncia, foi identificada uma organização criminosa que fraudava o programa em escala nacional. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados.

Os mandados estão sendo cumpridos em João Pessoa, na Paraíba, Lagoa Santa, em Minas Gerais, Carazinho, no Rio Grande do Sul e Pirangi em São Paulo. Participam da ação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita e um servidor da CGU. 

Modus operandi

Segundo as investigações, o grupo adquire CNPJs de farmácias já cadastrados no Programa Farmácia Popular e transfere a titularidade para ‘laranjas’.

Em seguida, o grupo registrava no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, sem que houvesse qualquer aquisição real pelos consumidores cujos CPFs eram usados indevidamente.

Isso permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.

Programa Farmácia Popular

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos privados. O programa funciona mediante ressarcimento pelo Governo Federal após confirmação das vendas registradas no sistema oficial.