O governador Tarcísio de Freitas sancionou ontem a Lei 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva, busca coibir práticas que atentam contra o bem-estar animal e reforça a responsabilidade dos tutores.

A legislação estabelece que correntes, cordas ou cabos que restrinjam de forma contínua a liberdade de movimentos dos animais não poderão mais ser utilizados. Exceções foram previstas para casos transitórios, como a contenção por curto período em situações específicas, preservando o equilíbrio entre o bem-estar dos pets e a autonomia do tutor.

As penalidades são duras. Multas podem variar de R$ 3.700 até R$ 37 mil, além da perda da guarda do animal. Em situações de crueldade comprovada, a punição pode chegar a cinco anos de prisão, conforme legislação federal já em vigor.

A nova lei é considerada um avanço na proteção dos animais e reflete a crescente conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e cuidado com os seres vivos.

*Com informações jovem pan.