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Campo Grande,19/11/2026

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Reserva de 5% das vagas do Primt passa em primeira votação

rojeto de André Salineiro destina parte das vagas a quem viveu em situação de rua em Campo Grande. A proposta prevê triagem social, acolhimento e avaliação de aptidão para o trabalho


Reserva de 5% das vagas do Primt passa em primeira votação Atendimento do Primt na Funsat, em imagem de arquivo divulgada em junho de 2026. Crédito à Prefeitura de Campo Grande.

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (19), o projeto que reserva 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas que viveram em situação de rua. O resultado foi divulgado pelo RCN67 após a sessão. O texto ainda precisa passar por nova votação, e a reserva de vagas ainda não está em vigor.

O que o projeto exige para o ingresso

O Projeto de Lei nº 12.007/2025, de autoria do vereador André Salineiro (PL), altera a Lei Municipal nº 6.923/2022, que criou o programa da Fundação Social do Trabalho (Funsat). Pelo texto, o acesso às vagas reservadas depende de triagem social e acolhimento institucional pelos órgãos municipais. Uma equipe multidisciplinar deverá atestar que a pessoa está apta para a atividade.

O projeto também exige, quando necessário, a conclusão de tratamento para dependência química ou outras condições que impeçam o desempenho no trabalho. O texto não identifica qual equipe fará a avaliação nem estabelece prazo entre a triagem e o encaminhamento ao programa.

Quantas vagas seriam reservadas?

O projeto fixa o percentual de 5%, mas não informa quantas vagas isso representará em cada convocação. Em agosto, por exemplo, uma edição do Primt Itinerante recebeu 951 participantes e considerou 633 inscrições aptas a integrar o cadastro de reserva, segundo a Prefeitura. O cadastro reúne pessoas que podem ser chamadas conforme a disponibilidade de vagas. Para calcular o alcance da nova regra, ainda falta esclarecer sobre qual total a Funsat aplicaria o percentual. 

A reserva pode abrir uma porta para o trabalho. O resultado dependerá do tempo que a rede municipal leva para atender cada pessoa, da capacidade das equipes e do acompanhamento após o ingresso. Se a avaliação demorar e a convocação ocorrer antes, a vaga reservada pode ficar fora do alcance de quem deveria ocupá-la.

Antes da próxima votação, a Câmara pode pedir à Funsat e às áreas de assistência social e saúde uma estimativa de vagas, prazos de atendimento e custos. Caso o projeto vire lei, a Prefeitura poderá divulgar, sem identificar os participantes, quantas pessoas passaram pela triagem, quantas ingressaram e quantas permaneceram no programa.




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