A Prefeitura de Campo Grande assinou nesta sexta-feira (06) o primeiro Termo de Compromisso do programa Habita+ CG. O acordo foi firmado com a Pacaembu Construtora e visa a construção do Jardim Água Branca, empreendimento de habitação de interesse social com 1.264 moradias localizadas na região das Moreninhas.

O projeto conta com a participação da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e da Fundação Social do Trabalho (Funsat). A medida estabelece que, no mínimo, 127 unidades — o equivalente a 10% do total — sejam destinadas a famílias já cadastradas na Emha. A identificação desses beneficiários seguirá os critérios estabelecidos pelos programas habitacionais de interesse social vigentes no município.

Como funciona o Habita+ CG

O programa Habita+ CG foi instituído pela Lei Complementar n.º 551/2025 com o intuito de reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso a moradias com infraestrutura adequada. Além da entrega dos imóveis, o termo prevê a priorização de mão de obra local na execução das obras, com foco em moradores do entorno do empreendimento. O processo de seleção e cadastro dos trabalhadores ficará sob responsabilidade da Funsat, que também articulará ações de qualificação profissional em parceria com a construtora.

Próximos passos e aquisição

Embora a construção do Jardim Água Branca já tenha iniciado, a comercialização das unidades terá uma etapa importante entre os dias 09 e 27 de dezembro. Durante o evento Natal dos Sonhos, a prefeitura promoverá o 12º Feirão Habita+ CG, onde será possível realizar a aquisição dos primeiros imóveis. A Emha será responsável pelo acompanhamento técnico social das famílias que ocuparem o residencial.

Segundo o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, a iniciativa é um avanço para a política habitacional da capital. “Nosso objetivo é garantir moradia digna à população, esses empreendimentos, em sua maioria, se enquadram na faixa um do programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou. Bruno Villar, diretor de negócios da Pacaembu, ressaltou que a empresa escolheu Campo Grande por ser pioneira em fornecer subsídios cumulativos para o público-alvo do setor.

O Termo de Compromisso entra em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). A partir da formalização, a empresa deve informar à Emha o cronograma detalhado de entrega das chaves, permitindo o planejamento do atendimento às famílias contempladas pelo programa municipal.