Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou sob os holofotes uma grave denúncia envolvendo um magistrado da Comarca de Chapadão do Sul. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o envio da Reclamação Disciplinar à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para que sejam apurados os fatos narrados pelo autor da representação.

O caso gira em torno da Fazenda Barrinha, localizada no município de Paraíso das Águas, cuja disputa judicial já se arrasta há anos. Segundo a reclamação apresentada ao CNJ, o juiz teria visitado a propriedade acompanhado de um corretor de imóveis antes mesmo do ajuizamento da ação que posteriormente seria julgada por ele.

A representação sustenta que essa circunstância poderia comprometer a necessária imparcialidade exigida da magistratura. Também são narradas alegações de que trabalhadores rurais teriam presenciado visitas ao imóvel e, posteriormente, uma segunda ida ao local, ocasião em que, conforme a reclamação, teria havido tentativa de convencê-los a não comentarem sobre a presença dos visitantes. Todas essas alegações ainda serão objeto de investigação e não representam conclusão definitiva sobre os fatos.

Corregedoria Nacional optou pela investigação no TJMS

Ao analisar o caso, o ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que, embora o CNJ possua competência para atuar diretamente em matéria disciplinar, as corregedorias estaduais normalmente dispõem de melhores condições para conduzir a apuração inicial dos fatos envolvendo magistrados vinculados aos respectivos tribunais.

Por esse motivo, o procedimento foi encaminhado à Corregedoria-Geral do TJMS, que deverá realizar as diligências necessárias e informar posteriormente o resultado ao Conselho Nacional de Justiça. Enquanto isso, o processo permanecerá sobrestado no CNJ pelo prazo de noventa dias.

Não há condenação nem conclusão sobre as acusações

É importante destacar que a decisão publicada pelo CNJ não reconhece a existência de irregularidades nem aplica qualquer sanção ao magistrado.

O ato apenas determina que as alegações sejam formalmente investigadas pela Corregedoria do TJMS. Assim, todas as acusações permanecem em fase de apuração, devendo ser observados os princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa.

O Regional Notícia informa que tentou contato com os envolvidos para obter posicionamento sobre os fatos narrados na decisão do CNJ. Contudo, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

Em respeito ao direito constitucional ao contraditório, à ampla defesa e ao direito de resposta, o Regional Notícia mantém este espaço permanentemente aberto para que o magistrado, seus representantes legais, a Corregedoria-Geral do TJMS ou qualquer outro citado possam apresentar seus esclarecimentos, que serão publicados integralmente em atualização desta matéria.