O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) voltou a se manifestar sobre a chamada “Lei Felca”, afirmando que a medida, já em vigor, não cumpre o objetivo de proteger crianças, mas sim impõe restrições à liberdade de expressão no país.

Agora, com a lei em vigor, o deputado reforça sua crítica inicial e afirma que os efeitos já são perceptíveis. “E você está vendo, agora que ela entrou em vigor, que ela não protege coisa nenhuma, só impõe censura e destrói ainda mais as nossas liberdades”, afirmou.

Desde o início da tramitação, Pollon se posicionou contra o projeto, rejeitando as acusações de que seria contrário à proteção infantil. Para ele, esse tipo de narrativa é utilizado como estratégia política para justificar o avanço de medidas que limitam direitos fundamentais. “Sempre que o Estado quer destruir uma liberdade, ele coloca um título bonito. Dizem que é para proteger as crianças, mas isso não é verdade”, declarou.

O parlamentar registrou oficialmente seu voto contrário, mesmo em votação simbólica, apresentando três pontos principais, o uso político da pauta infantil, o risco de censura direcionada e o desrespeito ao processo legislativo. Segundo Pollon, há uma tentativa clara de controlar a comunicação, especialmente atingindo setores da direita.

Além disso, ele denunciou irregularidades na tramitação do projeto, afirmando que a votação ocorreu de forma acelerada e sem o devido debate. Diante disso, ingressou com um mandado de segurança para tentar anular o processo, porém foi rejeitado.

Para Pollon, o verdadeiro objetivo da medida sempre foi limitar a livre manifestação do pensamento e enfraquecer a circulação de informações independentes. Ele defende que a liberdade nas redes sociais é essencial para o acesso à verdade e para o fortalecimento da democracia.

*Com Informações Assessoria Imprensa.