A escalada das medidas judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo e impactante capítulo nesta segunda-feira (6). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal oito armas registradas em nome do ex-presidente. O prazo para cumprimento da ordem é de apenas 48 horas.

A decisão aumenta a pressão sobre Bolsonaro e faz parte das determinações relacionadas ao cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente. O despacho complementa a decisão da última sexta-feira (3), quando Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, ordenou a apreensão do arsenal e determinou ainda a revogação de seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Segundo o ministro, a manutenção do registro de CAC é incompatível com a situação jurídica do ex-presidente, motivo pelo qual o armamento deverá permanecer sob a custódia da Polícia Federal.

Defesa tentou intermediar entrega

Após a decisão inicial, a defesa informou ao STF que duas armas — uma carabina e uma pistola da fabricante Caracal — já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os advogados solicitaram autorização para realizar pessoalmente o transporte das demais armas que permanecem sob guarda do Exército até a Superintendência da Polícia Federal. O pedido, entretanto, foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que atribuiu ao próprio Comando do Batalhão de Polícia do Exército a responsabilidade integral pela operação.

Arsenal inclui pistolas, espingardas e fuzil

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, as oito armas que deverão ser encaminhadas à Polícia Federal incluem:

• Cinco pistolas, entre elas modelos nos calibres .380, .40 e 9 mm;
• Duas espingardas calibre 12;
• Um fuzil calibre 7,62x51 mm.

Com a nova determinação, todo o armamento registrado em nome de Bolsonaro ficará sob controle das autoridades federais, reforçando o conjunto de medidas judiciais que vêm sendo adotadas no âmbito dos processos envolvendo o ex-presidente.

A decisão representa mais um desdobramento de um dos casos de maior repercussão política e jurídica do país, mantendo Jair Bolsonaro no centro do debate nacional enquanto os processos em curso seguem avançando no Supremo Tribunal Federal.