O vereador Maicon Nogueira criticou o veto integral da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 11.591/2025, de sua autoria, que tornava obrigatória a aplicação da Escala M-CHAT para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 18 a 24 meses atendidas nas redes pública e privada de saúde de Campo Grande. 

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, previa que o teste fosse aplicado por médicos pediatras em atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde e também na rede particular. Reconhecida internacionalmente e recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a Escala M-CHAT é utilizada para identificar sinais de risco para o autismo ainda na primeira infância, permitindo encaminhamento mais rápido para avaliação especializada e início de intervenções. 

Ao vetar o projeto, a Prefeitura alegou que a Secretaria Municipal de Saúde já adota protocolos do Ministério da Saúde para o rastreamento do TEA, sustentando que a criação de uma obrigação por lei municipal seria desnecessária. Para Maicon Nogueira, no entanto, a decisão representa um retrocesso e demonstra falta de prioridade com políticas públicas voltadas à infância, à inclusão e ao cuidado com famílias que dependem do sistema de saúde. 

“O diagnóstico precoce é fundamental para garantir mais qualidade de vida, desenvolvimento e autonomia para a criança. Vetar uma proposta como essa é fechar os olhos para uma realidade que afeta milhares de famílias e ignorar a importância de ampliar o acesso a instrumentos que ajudam a identificar sinais do autismo ainda nos primeiros anos de vida”, afirma o vereador. 

Na justificativa do projeto, Maicon destacou que a identificação precoce do TEA amplia as possibilidades de intervenção, favorece o desenvolvimento infantil e pode reduzir custos futuros com tratamentos especializados, educação inclusiva e assistência social. O texto também previa a inclusão do questionário completo da Escala M-CHAT na legislação municipal, com o objetivo de padronizar a aplicação do instrumento em todo o município. 

Após o veto, o parlamentar voltou a cobrar mais sensibilidade da gestão municipal diante de pautas relacionadas à saúde pública e à proteção das crianças. Em manifestação nas redes sociais, Maicon classificou a decisão como mais um exemplo de distanciamento da Prefeitura em relação às reais necessidades da população. 

“A falta de sensibilidade é uma marca desta gestão. Vetar um projeto que ajuda a identificar precocemente autismo em crianças é tentar esconder a realidade de que a prefeitura não prioriza a saúde de ninguém, quem dirá daqueles menos favorecidos”, declarou. 

A atuação de Maicon Nogueira no caso reforça uma das principais bandeiras do mandato: a defesa de uma saúde pública mais eficiente, preventiva e humanizada. Nos últimos meses, o vereador tem intensificado a fiscalização de serviços de saúde, denunciado falhas na estrutura da rede pública e cobrado providências da Prefeitura diante de problemas no atendimento à população. 

Para o vereador, o veto ao projeto do M-CHAT vai além de uma divergência técnica e revela uma escolha política da gestão municipal. “Quando se impede uma ferramenta de rastreamento precoce, o que está sendo negado não é apenas um procedimento, mas a chance de muitas crianças terem acesso mais rápido ao diagnóstico e ao cuidado necessário. É uma decisão que afeta diretamente famílias que já enfrentam dificuldades e que esperam do poder público acolhimento, responsabilidade e compromisso”, conclui. 

Com a proposta vetada, Maicon Nogueira deve manter a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce do autismo e à ampliação da rede de atendimento às crianças com TEA em Campo Grande.