A velha frustração do brasileiro finalmente entrou na mira da política séria. Quem nunca abriu a embalagem do delivery e pensou: “foi isso que eu paguei?”. A foto no aplicativo parece um banquete. O que chega em casa, muitas vezes, lembra amostra grátis. Em Mato Grosso do Sul, esse tipo de situação pode estar com os dias contados graças a uma proposta apresentada pelo deputado estadual Márcio Fernandes.

O parlamentar protocolou na Alems um projeto de lei que obriga empresas de delivery a aceitarem em suas plataformas apenas estabelecimentos que informem claramente o peso e a quantidade real dos alimentos vendidos. A regra valeria para pratos, porções, lanches, bebidas e qualquer produto comercializado on-line.

Na prática, chega da propaganda maquiada. Se o restaurante anuncia uma marmita “caprichada”, terá que dizer quantos gramas ela realmente possui. Se vende um açaí “gigante”, terá de informar quantos mililitros entrega. Transparência. Clareza. Respeito ao consumidor.

E convenhamos: era necessário.

Em tempos em que o brasileiro conta moedas para sobreviver, pagar caro por um produto menor do que aparentava virou quase rotina. O consumidor compra pela imagem, pela descrição sedutora, mas recebe algo completamente diferente. É o famoso “expectativa versus realidade”, fenômeno que tomou conta dos aplicativos de entrega e transformou o delivery em terreno fértil para propaganda enganosa.

Márcio Fernandes acerta ao tocar justamente nesse ponto. O projeto determina que os alimentos entregues tenham a mesma quantidade dos produtos servidos presencialmente nos estabelecimentos. Nada de porção “encolhida” só porque vai para entrega.

O deputado sustenta que a proposta fortalece o direito básico do consumidor à informação clara e precisa, previsto no Código de Defesa do Consumidor. E está correto. Informação objetiva não deveria ser favor de empresa; deveria ser obrigação.

A proposta também atinge diretamente as gigantes do setor. As plataformas de delivery terão responsabilidade sobre quem cadastram e comercializam em seus aplicativos. Se a lei for aprovada, apenas empresas que seguirem as normas poderão permanecer operando nas plataformas digitais.

É uma mudança importante porque transfere responsabilidade para toda a cadeia econômica. Não basta lucrar com milhares de pedidos diariamente sem qualquer compromisso com aquilo que está sendo entregue ao cidadão.

Claro que haverá reação. Sempre há quando alguém tenta colocar ordem em mercados desregulados. Alguns argumentam que o tempo de preparo pode aumentar. Outros falam em adaptação logística. Mas a pergunta é simples: desde quando transparência virou problema?

O motoentregador Douglas Oliveira, ouvido pela imprensa, reconhece que a medida pode aumentar o tempo de espera dos pedidos, embora veja benefícios na segurança do trabalho e na relação com os consumidores. Ou seja, até quem está na ponta entende que regras claras ajudam a reduzir conflitos e reclamações.

Outro ponto importante é a fiscalização. O projeto prevê que o Governo do Estado regulamente a futura lei e estabeleça punições para quem descumprir as regras. O Procon-MS já acompanha a tramitação da matéria e poderá ter papel fundamental caso a proposta avance.

O debate vai muito além do delivery. Trata-se de honestidade comercial. De respeito ao cidadão comum. De impedir que o consumidor seja enganado por marketing exagerado enquanto paga cada vez mais caro por cada vez menos.

Em um país onde muitos políticos preferem discutir ideologia enquanto a população sofre problemas reais no dia a dia, iniciativas como essa mostram um caminho diferente: enfrentar questões concretas que mexem diretamente no bolso e na dignidade do trabalhador.

E talvez seja exatamente isso que explique o apoio crescente a parlamentares que decidem sair do discurso vazio para encarar os abusos cotidianos enfrentados pela população.