A medida foi formalizada pela Portaria DG nº 73, de 7 de abril de 2026, e reforça a atuação da Agência na promoção da inovação e da sustentabilidade no setor de transportes terrestres.

O grupo terá papel estratégico na avaliação de soluções inovadoras em ambiente regulatório experimental, permitindo que projetos sejam testados com acompanhamento técnico antes de eventual incorporação definitiva às normas do setor. A iniciativa está alinhada à Resolução ANTT nº 5.999/2022, que disciplina o uso do sandbox regulatório na Agência.

“O sandbox regulatório é um instrumento essencial para estimular a inovação com segurança, permitindo que novas soluções sejam avaliadas de forma estruturada, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à sociedade”, destacou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Seleção e acompanhamento de projetos

A Comissão será responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo previsto no Edital Eletrônico nº 02/2025, desde a análise documental das empresas participantes até o julgamento final das propostas. Também caberá ao grupo acompanhar a execução dos projetos autorizados temporariamente, avaliando resultados, riscos e impactos ao longo de todo o ciclo dos experimentos.

Nesse contexto, o colegiado atuará na análise das propostas inovadoras apresentadas, na formalização de termos de referência e instrumentos contratuais, além do monitoramento contínuo dos projetos. A Comissão também avaliará os impactos regulatórios, concorrenciais, operacionais e socioambientais das iniciativas, propondo recomendações à Diretoria Colegiada quanto à continuidade, ajustes ou eventual descontinuidade das soluções testadas.

Transparência e participação social

A Portaria estabelece diretrizes de transparência ativa, prevendo a divulgação de informações sobre os projetos aprovados, relatórios periódicos de acompanhamento e os resultados parciais e finais dos experimentos no site da ANTT. O objetivo é garantir acesso à informação com linguagem clara e acessível à sociedade.

Além disso, a norma assegura mecanismos de participação social durante a execução dos projetos, com a possibilidade de recebimento de manifestações de usuários e interessados. As contribuições serão analisadas e consideradas na avaliação dos resultados, com apoio da Ouvidoria da Agência como canal institucional.

Monitoramento e governança

Os projetos serão acompanhados por meio de metodologia estruturada de monitoramento, com definição de indicadores de desempenho e avaliações periódicas. Relatórios técnicos consolidados deverão ser elaborados, no mínimo, a cada três meses, permitindo análise comparativa entre os participantes e acompanhamento da evolução dos resultados.

Após a conclusão do processo seletivo e a publicação das autorizações temporárias, a Comissão passará a se reunir mensalmente, garantindo governança contínua dos experimentos. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em caso de riscos relevantes ou necessidade de deliberação urgente.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), com participação de representantes de diferentes áreas da ANTT, assegurando uma atuação integrada entre os diversos modais e temas regulatórios.

Inovação com foco no cidadão

A criação da Comissão de Sandbox Regulatório reforça o compromisso da ANTT com a modernização da regulação, a eficiência logística e a sustentabilidade. Ao permitir a experimentação de soluções inovadoras em ambiente controlado, a Agência amplia sua capacidade de resposta às transformações do setor e fortalece a construção de políticas públicas mais eficazes.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado com os resultados dos experimentos, que subsidiará a tomada de decisão da Diretoria Colegiada sobre a adoção das soluções testadas, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados e na geração de benefícios concretos para a sociedade.