Quando o assunto é proteger nossas crianças e adolescentes, não pode haver espaço para dúvidas, omissões ou discursos vazios. A sociedade exige e merece ações concretas. E é exatamente isso que faz o Projeto de Lei Legislativo nº 11905/2025, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL).

O projeto propõe algo que deveria ser visto não apenas como medida legal, mas como um princípio básico de qualquer gestão pública responsável: exigir certidão de antecedentes criminais e exames toxicológicos periódicos de servidores públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes no município de Campo Grande.

Não se trata de perseguição, discriminação ou qualquer medida punitiva. Trata-se, simplesmente, de garantir que aqueles que exercem funções sensíveis, cuidando e educando nossas crianças, estejam dentro dos parâmetros éticos, legais e de responsabilidade social que a função exige.

A proposta não busca punir, mas proteger. Está alinhada à Constituição Federal, especialmente ao artigo 227, que coloca como prioridade absoluta a proteção da infância e da juventude. E também dialoga diretamente com os princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Os servidores que atuam diretamente com crianças precisarão apresentar, além da certidão de antecedentes criminais na posse do cargo, exames toxicológicos realizados de forma periódica, preservando-se sempre o sigilo, a privacidade e a dignidade dos profissionais.

A medida é preventiva e resguarda não apenas a integridade das crianças, mas também a própria imagem e credibilidade do serviço público municipal. Afinal, a responsabilidade é enorme quando se trata de cuidar, educar e proteger os mais vulneráveis.

Não é aceitável, nem razoável, que profissionais condenados por crimes de extrema gravidade, como aqueles de natureza sexual contra vulneráveis, tráfico de drogas ou violência extrema, possam exercer funções diretamente ligadas à infância e adolescência.

Este não é apenas um debate jurídico, mas um debate moral e social. A aprovação desse projeto representa um avanço para Campo Grande e para todos que acreditam na construção de uma sociedade mais segura, mais justa e comprometida com o bem-estar das famílias.

Trata-se de uma lei que não criminaliza ninguém, não impõe constrangimentos indevidos e não fere direitos. Ao contrário, ela traz mais segurança jurídica, responsabilidade e compromisso com a proteção de nossas crianças.

Diante disso, fica evidente que projetos como este merecem não só o debate público, mas também o reconhecimento por parte da sociedade. Proteger a infância não é apenas um dever legal, é um compromisso ético que precisa ser assumido por toda gestão pública, independentemente de ideologias ou disputas políticas.

Que este seja apenas o começo de uma série de iniciativas que reforcem a proteção da infância, o zelo com o serviço público e a construção de uma sociedade mais responsável, ética e segura para todos.

Porque proteger nossas crianças é, antes de tudo, proteger o futuro de Campo Grande.