A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 5,95 para R$ 7,79 em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, atende pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte urbano na Capital.

O município, porém, informou nesta terça-feira (20) que não cumprirá de imediato a ordem judicial e vai recorrer. A administração afirma que sua prioridade é resguardar os interesses dos usuários, que já convivem com uma frota envelhecida e um serviço alvo de inúmeras críticas da população.

A chamada tarifa técnica não é o valor pago diretamente pelo passageiro, mas o montante destinado ao consórcio. Hoje, parte da conta é bancada com recursos públicos por meio de subsídios. Na prática, se o reajuste for aplicado, a diferença tende a pesar no caixa da prefeitura — e, em última instância, no bolso do contribuinte.

O Consórcio Guaicurus alega que o contrato está em desequilíbrio financeiro e aponta defasagem tarifária desde 2013. Além disso, cobra da prefeitura um repasse em atraso de R$ 8,4 milhões. A Justiça acolheu a argumentação, reforçada por perícia judicial.

Apesar disso, há questionamentos legítimos: como uma empresa que já arrecadou mais de R$ 1,2 bilhão entre 2012 e 2019 ainda mantém ônibus sucateados circulando pela cidade? A contradição reforça a percepção de que, mais do que um desequilíbrio contratual, o que falta é gestão eficiente e respeito ao cidadão que depende do transporte coletivo.

Enquanto o consórcio busca aumentar tarifas e cobrar multas diárias, a prefeitura tenta evitar que a conta recaia sobre a população. A batalha agora segue no Tribunal de Justiça, e resta saber se prevalecerá o interesse público ou a pressão de quem administra o transporte urbano como um negócio bilionário — mas entrega um serviço de segunda categoria.

*Com informações midiamax.